Estes termos e condições regulam o acesso e a utilização do website da Digital Mind Solutions, bem como a prestação dos nossos serviços. Ao utilizar este website ou ao contratar os nossos serviços, aceita as condições aqui descritas.
Última atualização: Agosto de 2026
O presente website é propriedade e é explorado por:
Bruno Horta
NIF: 217135897
Sede: Lagos, Algarve, Portugal
Email:
info@digitalmindsolutions.net
Telefone:
+351 912 698 821
A Digital Mind Solutions opera ainda através das divisões especializadas Drive360 (drive360automotive.com) e Leads Express PT (leadsexpresspt.com), que fazem parte da mesma entidade e às quais se aplicam os presentes termos, salvo condições específicas publicadas nos respetivos websites.
Estes termos aplicam-se a duas situações distintas:
a) Utilização do website. Ao navegar em digitalmindsolutions.net, o utilizador aceita as condições de utilização aqui previstas, independentemente de vir ou não a contratar qualquer serviço.
b) Prestação de serviços. Aos serviços contratados aplicam-se estes termos em conjunto com a proposta comercial aceite pelo cliente. Em caso de divergência entre os dois documentos, prevalece o que estiver estipulado na proposta comercial.
A Digital Mind Solutions presta, entre outros, os seguintes serviços:
O âmbito concreto dos serviços contratados, os entregáveis e a periodicidade são definidos na proposta comercial aceite pelo cliente.
As propostas comerciais são elaboradas caso a caso e têm a validade nelas indicada. Na ausência de indicação expressa, considera-se uma validade de 30 dias a contar da data de emissão.
A contratação considera-se efetuada com a aceitação da proposta pelo cliente, por escrito ou por qualquer meio que permita registo — incluindo email, mensagem escrita ou assinatura de documento.
Os trabalhos têm início após a aceitação da proposta e, quando aplicável, após a receção do pagamento inicial e dos acessos e materiais necessários referidos no ponto 7.
Os valores apresentados numa proposta aplicam-se exclusivamente ao âmbito nela descrito. Alterações ou acréscimos ao âmbito solicitados após a aceitação são objeto de orçamento adicional e podem implicar revisão dos prazos acordados.
Os preços são apresentados em euros. Salvo indicação em contrário na proposta, os valores não incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os serviços podem ser contratados em duas modalidades:
Salvo estipulação diversa na proposta, o prazo de pagamento das faturas é de 15 dias a contar da data de emissão.
O atraso no pagamento confere à Digital Mind Solutions o direito de suspender a prestação dos serviços, incluindo a gestão de campanhas ativas, até à regularização, sem que daí resulte qualquer responsabilidade pelos efeitos da suspensão. Aos montantes em mora aplicam-se juros à taxa legal em vigor para operações comerciais.
O valor dos serviços de gestão de campanhas não inclui o investimento em publicidade.
O orçamento de anúncios é definido pelo cliente e pago diretamente às plataformas — Meta, Google ou outras — através de meios de pagamento titulados pelo próprio cliente. Esse valor nunca é cobrado, intermediado ou faturado pela Digital Mind Solutions.
O volume e o custo dos contactos gerados dependem diretamente desse orçamento, do setor de atividade, da concorrência e da sazonalidade do mercado.
O cliente é responsável por manter os meios de pagamento das plataformas válidos e com fundos suficientes. A interrupção de campanhas por recusa de pagamento, suspensão de conta publicitária ou incumprimento das políticas das plataformas não é imputável à Digital Mind Solutions.
Para que os serviços possam ser prestados nas condições acordadas, o cliente obriga-se a:
O atraso ou a falta de cumprimento destas obrigações pode implicar a suspensão dos trabalhos e a revisão dos prazos acordados, sem prejuízo da faturação dos períodos contratados.
Os prazos indicados nas propostas são estimativas de boa-fé e pressupõem a colaboração atempada do cliente nos termos do ponto 7.
Sobre resultados. A Digital Mind Solutions compromete-se a aplicar as melhores práticas do setor, a acompanhar as campanhas e a otimizá-las de forma contínua. Não garante, contudo, resultados específicos em número de contactos, vendas, faturação, posicionamento em motores de busca ou retorno sobre o investimento.
Quaisquer estimativas, projeções ou resultados históricos apresentados em propostas, no website ou em materiais de comunicação têm natureza meramente indicativa e não constituem garantia de desempenho. Os resultados de marketing digital dependem de fatores fora do controlo da Digital Mind Solutions, nomeadamente o orçamento aplicado, a concorrência, a sazonalidade, a atratividade da oferta do cliente, a capacidade de resposta comercial do cliente e as alterações de algoritmos e políticas das plataformas.
Aos serviços prestados com recurso a aeronaves não tripuladas aplicam-se ainda as seguintes condições:
Os voos são realizados no cumprimento da regulamentação nacional e europeia aplicável e das determinações da ANAC — Autoridade Nacional da Aviação Civil.
A realização dos voos está condicionada às condições meteorológicas, à disponibilidade de espaço aéreo e à obtenção das autorizações eventualmente necessárias em zonas condicionadas. Sempre que as condições de segurança ou o enquadramento legal não permitam a operação, a sessão é remarcada sem custo adicional para o cliente.
O cliente é responsável por assegurar as autorizações de acesso ao local e, quando aplicável, o consentimento dos proprietários ou responsáveis pelos espaços a filmar.
Todos os conteúdos deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, grafismos e código — são propriedade da Digital Mind Solutions ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial. A sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização escrita prévia é proibida.
Quanto aos trabalhos desenvolvidos para clientes: com o pagamento integral dos valores devidos, o cliente adquire o direito de utilização dos materiais finais produzidos no âmbito do serviço contratado, para os fins previstos na proposta.
Não se transmitem com essa utilização: os ficheiros de trabalho e projeto, as metodologias, modelos, estruturas e ferramentas internas da Digital Mind Solutions, nem as licenças de elementos de terceiros (imagens de bancos de imagem, tipos de letra, plugins), que se regem pelas condições dos respetivos licenciadores.
Salvo oposição escrita do cliente, a Digital Mind Solutions reserva-se o direito de identificar o cliente e apresentar os trabalhos realizados no seu portefólio e materiais de comunicação.
Ambas as partes se obrigam a manter confidencial toda a informação não pública a que tenham acesso no âmbito da relação contratual, nomeadamente dados comerciais, financeiros, estratégicos e listas de contactos.
Esta obrigação mantém-se em vigor após o termo do contrato e não abrange informação que seja de domínio público ou cuja divulgação seja legalmente exigida.
Serviços em avença. Qualquer das partes pode denunciar o contrato mediante aviso prévio escrito de 30 dias. Os valores relativos ao período em curso são devidos na íntegra. Salvo estipulação em contrário na proposta, não existe período mínimo de permanência nem penalização por denúncia.
Serviços de projeto. Em caso de cancelamento pelo cliente após o início dos trabalhos, são devidos os valores correspondentes ao trabalho já executado até à data da comunicação, bem como as despesas comprovadamente incorridas.
Com o termo do contrato, a Digital Mind Solutions cessa a gestão das campanhas ativas e devolve ou transfere os acessos que estejam sob sua responsabilidade, mediante solicitação do cliente.
A Digital Mind Solutions responde pelos danos diretos que resultem de incumprimento culposo das suas obrigações contratuais, até ao limite dos valores efetivamente pagos pelo cliente nos seis meses anteriores ao facto que originou o dano.
Não é imputável à Digital Mind Solutions a responsabilidade por:
O website é disponibilizado no estado em que se encontra. A Digital Mind Solutions procura assegurar a exatidão e a atualidade da informação publicada, mas não garante a ausência de erros nem a disponibilidade ininterrupta do serviço.
Este website pode conter ligações para sites de terceiros, cujo conteúdo e políticas são da exclusiva responsabilidade dos respetivos titulares.
O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Quando, no âmbito da prestação de serviços, a Digital Mind Solutions trate dados pessoais por conta do cliente — nomeadamente contactos gerados por campanhas —, atua na qualidade de subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD, tratando esses dados apenas de acordo com as instruções do cliente e para as finalidades acordadas.
O cliente, na qualidade de responsável pelo tratamento, é responsável por assegurar a base legal para o tratamento dos dados dos contactos gerados e pelo cumprimento dos deveres de informação perante os respetivos titulares.
Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução é competente o foro da comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo nos casos em que a lei imponha foro diverso.
Nos termos da legislação de defesa do consumidor, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes, designadamente ao CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumoalgarve.pt). Está ainda disponível o Livro de Reclamações em formato eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
A Digital Mind Solutions reserva-se o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.
Aos contratos em curso aplicam-se os termos vigentes à data da aceitação da proposta, salvo se as partes acordarem por escrito na aplicação da versão revista.
Para qualquer questão relacionada com estes termos:
Última atualização: Agosto de 2026